Artigo 5º da Lei nº 5.495 de 5 de Setembro de 1968
Concede pensão especial às famílias dos mortos em conseqüência de explosão verificada no Parque 13 de Maio, na Cidade do Recife, Estado de Pernambuco.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.