Artigo 2º, Parágrafo 2 da Lei nº 5.479 de 10 de Agosto de 1968
Dispõe sôbre a retirada e transplante de tecidos, órgãos e partes de cadáver para finalidade terapêutica e científica, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
A retirada para os fins a que se refere o artigo anterior deverá ser precedida da prova incontestável da morte.
§ 1º
... VETADO
§ 2º
(...) VETADO
§ 3º
... VETADO