Artigo 21 da Lei nº 5.453 de 14 de Junho de 1968
Institui o sistema de sublegendas e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 21
O Tribunal Superior Eleitoral expedirá as necessárias instruções para fiel execução desta lei.
Institui o sistema de sublegendas e dá outras providências.
Acessar conteúdo completo O Tribunal Superior Eleitoral expedirá as necessárias instruções para fiel execução desta lei.