Artigo 3º da Lei nº 5.343 de 31 de Outubro de 1967
Altera a redação de artigos do Decreto-lei nº 313, de 7 de março de 1967, estabelece novos prazos e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O Capítulo III do referido Decreto-lei passa a ter o seguinte título: "Ingresso inicial no Quadro de Oficiais-Engenheiros".