Artigo 59 da Lei nº 5.227 de 18 de Janeiro de 1967
Dispõe sôbre a política econômica da borracha, regula sua execução e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 59
Ficam revogados os Decretos ns. 30.694, de 31 de março de 1952 , e 35.371, de 12 de abril de 1954.