Artigo 38 da Lei nº 5.227 de 18 de Janeiro de 1967
Dispõe sôbre a política econômica da borracha, regula sua execução e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 38
VETADO.
Dispõe sôbre a política econômica da borracha, regula sua execução e dá outras providências.
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