Artigo 72, Alínea a da Lei nº 5.108 de 21 de Setembro de 1966
Institui o Código Nacional de Trânsito.
Acessar conteúdo completoArt. 72
Os exames para obtenção da Carteira Nacional e Habilitação serão os seguintes:
a
de sanidade física e mental, a cargo de médicos do serviço médico oficail de trânsito ou por êle credenciados;
b
escrito ou oral, versando sôbre leis e regulamentos de trânsito;
c
prática de direção na via pública.