Artigo 2º da Lei nº 5.074 de 22 de Agosto de 1966
Altera a Lei nº 4.448, de 29 de outubro de 1964 - Lei de Promoções dos Oficiais do Exército.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.