Artigo 36 da Lei nº 5.025 de 10 de Junho de 1966
Parte mantida pelo Congresso Nacional Dispõe sôbre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 36
VETADO.
§ 1º
VETADO.
§ 2º
VETADO.
§ 3º
VETADO.