Artigo 51 da Lei nº 5.020 de 7 de Junho de 1966
Dispõe sôbre as promoções dos Oficiais da ativa da Aeronáutica, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 51
A promoção ao pôsto inicial dos quadros satisfeitas as condições ocorrerá em qualquer época o mesmo acontecendo com as nomeações e inclusões.