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Artigo 42 da Lei nº 5.020 de 7 de Junho de 1966

Dispõe sôbre as promoções dos Oficiais da ativa da Aeronáutica, e dá outras providências.

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Art. 42

Bravura é o ato meritório que, ultrapassando o cumprimento do dever militar, é praticado com desprendimento e risco de vida.