JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 2º da Lei nº 5.017 de 7 de Junho de 1966

Modifica os arts. 1º e 3º da Lei número 4.874, de 2 de dezembro de 1965, que "autoriza a doação, ao Hospital Evangélico da Bahia, de um lote de terreno".

Acessar conteúdo completo

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º da Lei 5.017 /1966