Artigo 88, Inciso IX da Lei de Organização da Justiça Federal | Lei nº 5.010 de 30 de Maio de 1966
Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 88
São criados, no quadro da Justiça Federal:
I
quarenta e quatro cargos de Juiz Federal;
II
quarenta e quatro cargos de Juiz Federal Substituto;
III
quarenta e quatro cargos de Chefe de Secretaria;
IV
cento e dez cargos de Oficial Judiciário;
V
vinte e nove cargos de Depositário-avaliador;
VI
noventa e oito cargos de Auxiliar Judiciário;
VII
cento e sessenta e um cargos de Oficial de Justiça;
VIII
quarenta e quatro cargos de Porteiro;
IX
oitenta e oito cargos de Auxiliar de Portaria;
X
cento e dezesseis cargos de Servente.