Artigo 79, Inciso III, Alínea h da Lei nº 498 de 28 de Novembro de 1948
Reajusta as tarifas postais e telegráficas e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 79
É o Poder Executivo autorizado a realizar o Plano Postal Nacional, que compreenda: (Vide Lei nº 4.665, de 1965)
I
Edificação de nova sede no Rio de Janeiro, D. F, e dependências.
II
Reforma e ampliação dos edifícios onde funciona o D. C. T.
a
Fortajeza,
b
Aracaju,
c
Goiânia,
d
Vitória,
e
Teresina.
III
Construcão e adaptação de prédios destinados a Agências do Departamento dos Correios e Telégrafos.
a
No Amazonas, às seguintes agências de: 1 - Brasília, 2 - Cruzeiro do Sul, 3 - Esperança, 4 - Itacoátiara, 5 - Parintins, 6 - Boa Vista.
b
No Pará, às agências de: 1 - Bragança, 2 - Amapá, 3 - Marabá, 4 - Igarapé, 5 - Óbidos, 6 - Clevelândia, 7 - Alcobaça, 8 - Cametá, 9 - Mosqueiro, 10 - Igarapé-Açu, 11 - Castanhal, 12 - Pinheiro (município de Belém), 13 - Capanema, 14 - Monte Alegre, 15 - Alenquer, 16 - Abaetetúba, 17 - Igarapé - Mirim, 18 - São Miguel do Guamá, 19 - João Coelho, 20 - Curuçú, 21 - Salinópolis, 22 - Soure.
c
No Maranhão, às agências de: 1 - Bacabal, 2 - Barra do Corda, 3 - Barro Vermelho, 4 - Codó, 5 - Caxias, 6 - Rosário, 7 - Turiaçu, 8 - Pedreiras, 9 - Pindaré Mirim, 10 - Viana, 11 - Coroatá, 12 - Passagem Franca, 13 - Curador, 14 - Pedro II, 15 - Urbano Santos, 16 - Panarama. 17 - Pastos Bons.
d
No Piauí, às agências de: 1 - Parnaíba, 2 - Barras, 3 - Gilbués, 4 - Oeiras, 5 - Floriano, 6 - Picos, 7 - Periperi, 8 - Paulistana, 9 - São Raimundo Nonato, 10 - Bom Jesus do Gurgueia, 11 - Amarante, 12 - Piracuruca.
e
No Ceará, às agências de: 1 - Barbalho, 2 - Granja, 3 - Massapê, 4 - Cratéus, 5 - Missão Velha, 6 - Lavras de Mangabeira, 7 - Redenção.
f
No Rio Grande do Norte, à agências de: 1 - Areia Branca, 2 - Caiacó, 3 - Santa Cruz, 4 - Cearámirim, 5 - Currais Novos, 6 - Jardim do Seridó.
g
Na Paraíba, às agências de: 1 - Cabedelo, 2 - Cajazeiras, 3 - Santa Rita, 4 - Campina Grande. 5 - Cuité, 6 - Solánea, 7 - Umbuzeiro, 8 - Ingá, 9 - Maguarí, 10 - Lagoa Nova, 11 - Bonito, 12 - Jatobá, 13 - Sapé, 14 - Esperança.
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Em Pernambuco, à Diretoria e às agências de: 1 - Aguás Belas, 2 - Barreiros, 3 - Bom Conselho, 4 - Cabo, 5 - Carpina, 6 - Goiana, 7 - Igaraçú, 8 - Gravatá, 9 - Limoeiro, 10 - Nazaré da Mata, 11 - Palmares, 12 - Salgueiro, 13 - Timbaúba, 14 - Triunfo, 15 - Vitória de Santo Antão, 16 - Algodões.
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Em Alagoas, às agências de: 1 - Maceió. 2 - Jaguará-Mirim, 3 - Delmiro, 4 - Manguaba, 5 - Mata Grande, 6 - Pôrto Calvo, 7 - Pão de Açúcar, 8 - Conceição da Paraíba, 9 - Quebrangulho, 10 - Santana do Ipanema, 11 - São Miguel de Campos.
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Em Sergipe, às agências de: 1 - Neópolis, 2 - Estância, 3 - Carnópolis, 4 - Japaratuba, 5 - Capela, 6 - Maroim, 7 - Riachuelo.
k
Na Bahia, às agências de: 1 - Canavieiras, 2 - Caitité, 3 - Poções, 4 - Mundo Novo, 5 - Itaberaba, 6 - Xique-Xique, 7 - Cruz das Almas, 8 - Santo Amaro, 9 - Amargosa, 10 - Monte Santo, 11 - Nazaré, 12 - Lençóis, 13 - São Felix, 14 - Carinhanha, 15 - Santo Antônio de Jesus, 16 - Caravelas, 17 - Santa Inês, 18 - Brumado, 19 - Casa Nova, 20 - Ituaçu, 21 - Santa Maria da Vitória, 22 - Ipiaú, 23 - Irará, 24 - Serrinha, 25 - Guanambi, 26 - Itambé, 27 - Santo Inácio, 28 - Remanso, 29 - Paratinga, 30 - Livramento, 31 - Rio Barbosa, 32 - Miguel Calmon, 33 - Andaraí, 34 - Tucano, 35 - Jandaira.
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No Espírito Santo, às agências de: 1 - Cachoeiro do Itapemirim, 2 - Muqui, 3 - Alegre, 4 - Mimoso do Sul, 5 - Siqueira Campos, 6 - São Mateus, 7 - Colatina, 8 - Castelo, 9 - Calçado, 10 - Muniz Freire, 11 - Barra de S. Francisco.
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No Estado do Rio, às agências de: 1 - Barra do Piraí, 2 - Resende, 3 - Paraíba do Sul, 4 - Três Rios, 5 - Angra dos Reis, 6 - Trajano de Morais, 7 - Saquarema, 8 - Maricá,
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No Distrito Federal, às agências de: 1 - Avenida Rio Branco, 2 - AtIântica, 3 - Gomes Freire, 4 - Bangu. 5 - Botafogo, 6 - Campo Grande, 7 - Cascadura, 8 - Engenho Novo, 9 - Lapa, 10 - Madureira, 11 - Méier, 12 - Penha, 13 - Piedade, 14 - Praça Mauá, 15 - Realengo, 16 - Copacabana, 17 - São Luis Gonzaga, 18 - São Cristóvão. 19 - Vila Isabel.
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Em São Paulo, à Diretoria de São Paulo e às agências de: 1 - Braz, 2 - Taubaté, 3 - Piracicaba, 4 - Santo André, 5 - São Carlos, 6 - Ipiranga, 7 - Rio Claro, 8 - Limeira, 9 - Jundiaí, 10 - Guaratinguetá, 11 - Belènzinho, 12 - Mogi das Cruzes, 13 - Vila Mariana, 14 - Cruzeiro, 15 - Casa Branca, 16 - Jaboticabal, 17 - Bebedouro, 18 - Barretos. 19 - Araraquara, 20 - Pirassununga, 21 - Mogi-Mirim, 22 - Pinhal, 23 - São José do Rio do Pardo, 24 - São José da Boa Vista, 25 - Água da Prata, 26 - Ibirá, 27 - Lins, 28 - Araçatuba, 29 - Presidente Prudente, 30 - Marília, 31 - Bauru,
p
No Paraná, às agências de: 1 - Londrina, 2 - Cambará, 3 - Cornélio Procópio, 4 - Santo Antônio de Platina, 5 - Bandeirantes, 6 - Rio Negro, 7 - Irati 8 - Jaguariaiva, 9 - Lapa, 10 - Foz do Iguaçu, 11 - Guarapuava, 12 - Castro, 13 - Apucarana, 14 - Tibagi, 15 - Cerro Azul,
q
Em Santa Catarina, às agências de: 1 - Blumenau, 2 - São Francisco do Sul, 3 - Pôrto União, 4 - Jaraguá do Sul, 5 - Serra Alta, 6 - Brusque, 7 - Tubarão, 8 - Araquarí, 9 - Tijucas.
r
No Rio Grande do Sul, às Diretorias de Pôrto AIegre e Santa Maria e às agências de: 1 - Vacaria, 2 - São Leopoldo, 3 - Novo Hamburgo, 4 - Guaporé, 5 - Cachoeira, 6 - Santa Vitória do Palmar, 7 - Veranápolis, 8 - Montenegro, 9 - Rio Pardo, 10 - Bento Gonçalves, 11 - Antônio Prado, 12 - Garibaldi, 13 - Santa Cruz, 14 - Torres, 15 - Rio Grande, 16 - Quaraí, 17 - Passo Fundo, 18 - Iral, 19 - José Bonifácio, 20 - Rosário, 21 - Santa Rosa, 22 - Santo Ângelo, 23 - Bagé.
s
Em Minas Gerais, às agências de: 1 - Varginha, 2 - Três Pontes, 3 - Três Corações, 4 - São Sebastião do Paraíso, 5 - Santa Rita do Sapucaí, 6 - Pouso Alegre, 7 - Passos, 8 - Ouro Fino, 9 - Passa Quatro, 10 - Oliveira, 11 - Monsanto, 12 - Lavras, 13 - Itajubá, 14 - Guaxupé, 15 - Alfenas, 16 - Corinto, 17 - Arassuaí, 18 - Capelinha, 19 - Pedra Azul, 20 - Aimorés, 21 - Uberaba, 22 - Ubá, 23 - Santos Dumont, 24 - Visconde do Rio Branco, 25 - Pôrto Novo, 26 - Manhumirim, 27 - Manhuaçu, 28 - São João Nepomuceno, 29 - Rio Novo, 30 - Sete Lagoas, 31 - Divinópolis, 32 - Presidente Vargas, 33 - Curvelo. 34 - Ponte Nova, 35 - Governador Valadares, 36 - Conselheiro Lafayette, 37 - Araxá, 38 - lbiâ. 39 - Ituiutaba, 40 - Cotiara, 41 - Monte Carmelo, 42 - Paracatu, 43 - Patos, 44 - Patrocínio, 45 - Sacramento, 46 -São Gotardo, 47 - Uberlândia, 48 - Bambuí, 49 - Monte Alegre, 50 - Garças,
t
Em Goiás, às agências de: 1 - Campinas, 2 - Rio Verde, 3 - Anápolis, 4 - Pires do Rio.
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Em Mato Grosso, às agências de: 1 - Corumbá, 2 - Miranda, 3 - Paranaíba, 4 - Pôrto Murtinho, 5 - Ponta Porã, 6 - Caiuás, 7 - Nioaque, 8 - Dourados, 9 - Maracaju, 10 - Aquidauana, 11 - Herculânia, 12 - Leverger, 13 - Gatinho.
IV
Aquisição de frotas de caminhões, ônibus, caminhonetes, automóveis, jeeps e motocicletas.
V
Aquisição de carrinhos de transportes de correspondência, triciclos e bicicletas.
VI
Aquisição de material ferroviário, inclusive automotrizes para composição de trem postal e material para a mecanização das descargas nas plataformas das estações.
VII
Aquisição de lanchas e botes motorizados.
VIII
Aquisição de máquinas para a carimbação e a manipulação dos diversos objetos de correspondência, para as grandes repartições postais.
IX
Aquisição de máquinas para manipular e atar cartas, destinadas a Salvador, São Paulo, Belém, Recife e Pôrto Alegre.
X
Aquisição de esteiras rolantes, transportadoras, ascensores e demais aparelhos para a mecanização dos serviços a serem instalados nas cidades de maior movimento.
XI
Aquisição de máquinas tipográficas, impressoras, e compositoras para a feitura em vários pontos do país, de impressos postais e telegráficos.
XII
Aquisição de máquinas diversas para coser e serzir sacos, para registrar taxas de telegramas, para escrever com tabuladores automáticos, para calcular, balanças elétricas para pesar encomendas e grampeadores, destinados ao fechamento dos telegramas.
XIII
Organização e instalacão do Museu Postal Filatélico.