Artigo 39 da Lei nº 4.961 de 4 de Maio de 1966
Altera a redação, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).
Acessar conteúdo completoArt. 39
É revogado o § 2º do artigo 175 , renumerados os atuais §§ 3º e 4º para 2º e 3º.
Altera a redação, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).
Acessar conteúdo completoÉ revogado o § 2º do artigo 175 , renumerados os atuais §§ 3º e 4º para 2º e 3º.