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Artigo 3º da Lei nº 4.908 de 17 de dezembro de 1965

Modifica dispositivo da Lei nº 3.119, de 31 de março de 1957, que autorizou a União a constituir uma sociedade por ações, denominada "Sociedade Termoelétrica de Capivari" - SOLTELCA - e que passa a denominar-se "Sociedade Termoelétrica de Capivari S.A." - SOTELCA.

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Art. 3º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.