Artigo 10º da Lei nº 488 de 15 de Novembro de 1948

Dispõe sôbre o pagamento de vencimento, remuneração ou salário do pessoal civil e militar da União.

Os vencimentos dos postos a que se refere o art. 9º corresponderão a êstes padrões:

General de Exército, Almirante de Esquadra e Tenente-Brigadeiro (...) FA-1

General de Divisão, Vice-Almirante e Major-Brigadeiro (...) FA-2

General de Brigada, Contra-Almirante e Brigadeiro (...) FA-3

Coronel e Capitão de Mar e Guerra (...) FA-4

Tenente-Coronel e Capitão de Fragata (...) FA-5

Major e Capitão de Corveta (...) FA-6

Capitão e Capitão-Tenente (...) FA-7

1º Tenente (...) FA-8

2º Tenente (...) FA-9

Os vencimentos constantes dêste artigo são extensivos à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.