Artigo 54, Parágrafo 3 da Lei nº 4.870 de 1 de dezembro de 1965
Dispõe sôbre a produção açucareira, a receita do Instituto do Açúcar e do Álcool e sua aplicação, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 54
VETADO.
§ 1º
VETADO.
§ 2º
VETADO.
§ 3º
VETADO.