Artigo 141, Parágrafo 4 da Lei nº 48 de 4 de Maio de 1935

Oito dias pelo menos antes da eleição, o presidente sorteará os juizes que deverão compôr ou presidir as turmas apuradoras, devendo cada uma dellas constituir-se de tres membros.

Nas regiões com mais de cem secções eleitoraes, o Trihunal poderá escolher cidadãos de notoria integridade moral, para, sob a presidencia de membro do Tribunal, comporem as turmas apuradoras.

Se forem necessarias mais de dez turmas, serão as excedentes presididas pelos juizes eleitoraes da capital e das comarcas mais proximas.

O presidente da turma apuradora distribuirá, entre os seus membros, o trabalho de apuração.

O presidente do Tribunal Regional poderá, a pedido das turmas apuradoras, requisitar dos governadores dos Estados e Territorio do Acre, e do prefeito do Distrito Federal, os funccionarios necessarios no serviço de apuração.

Servirão como secretario de cada turma, dentre os funccionarios da secretaria, ou dentre os requisitados aos governos locaes, os que o presidente do Tribunal designar.