Artigo 2º da Lei nº 4.758 de 19 de Agosto de 1965

Altera dispositivo da Lei nº 4.539, de 10 de dezembro de 1964 que aprovou o Orçamento Geral da União para o Exercício de 1965.

A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.