Artigo 75, Inciso IV da Lei nº 4.740 de 15 de Julho de 1965

pela continuidade dos seus serviços de secretaria;

pela realização de conferências;

pela promoção, ao menos duas vêzes ao ano, no âmbito da circunscrição dos órgãos dirigentes, de congressos ou sessões públicas, para difusão de seu programa, assegurada a retransmissão gratuita pelas emprêsas transmissoras de radiodifusão;

pela manutenção de cursos de difusão doutrinária, educação cívica e alfabetização;

pela manutenção de um instituto de instrução política, para formação e renovação de quadros e líderes políticos;

pela manutenção de bibliotecas de obras políticas, sociais e econômicas;

pela edição de boletins ou outras publicações.