Artigo 32, Inciso II da Lei nº 4.740 de 15 de Julho de 1965

Lei Orgânica dos Partidos Políticos.

Art. 32

~~Poderão constituir-se diretórios sòmente nos municípios em que o partido conte, o mínimo, com o seguinte número de filiados, em condições de participar da eleição:~~

I

~~5% (cinco por cento) do eleitorado, nos municípios de até 1.000 (mil) eleitores;~~

II

~~os 50 (cinqüenta) do inciso I e mais 10 (dez) para cada 1.000 (mil) eleitores, nos municípios até 50.000 (cinqenta mil) eleitores;~~

III

~~os 540 (quinhentos e quarenta) dos incisos anteriores e mais 5 (cinco) para cada 1.000 (mil) eleitores, nos municípios de até 200.000 (duzentos mil) eleitores;~~

IV

~~os 1.290 (mil duzentos e noventa) dos incisos anteriores e mais 3 (três) para cada 1.000 (mil) eleitores, nos municípios de mais de 500.000 (quinhentos mil) eleitores;~~

V

~~os 2.190 (dois mil cento e noventa) dos incisos anteriores e mais 1 (um) para cada 1.000 (mil) eleitores, nos municípios de mais de 500.000 (quinhentos mil) eleitores.~~