Artigo 158, Inciso III do Código Eleitoral | Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

às Juntas Eleitorais quanto às eleições realizadas na zona sob sua jurisdição;

aos Tribunais Regionais a referente às eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual, de acôrdo com os resultados parciais enviados pelas Junta Eleitorais;

ao Tribunal Superior Eleitoral nas eleições para presidente e vice-presidente da República , pelos resultados parciais remetidos pelos Tribunais Regionais.