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Artigo 2º da Lei nº 4.724 de 9 de Julho de 1965

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 70.058.304 (setenta milhões, cinqüenta e oito mil, trezentos e quatro cruzeiros), para atender às despesas com o pagamento da contribuição do Brasil relativa ao financiamento dos estudos preliminares necessários à construção do "Tampón del Darien", trecho da estrada Pan-americana.

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Art. 2º

A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.