JurisHand AI Logo
|

Lei nº 4.629 de 14 de Maio de 1965

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Autoriza o Ministério da Aeronáutica a dar a denominação de "Marechal Rondom" ao aeroporto que serve às cidades de Várzea Grande e Cuiabá, no Estado de Mato Grosso.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 14 de maio de 1965; 144º da Independência e 77º da República.


Art. 1º

É o Ministério da Aeronáutica autorizado a dar a denominação de "Marechal Rondon" ao aeroporto que serve às cidades de Várzea Grande e Cuiabá, no Estado de Mato Grosso.

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrário.


H. CASTELLO BRANCO Eduardo Gomes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.5.1965

Lei nº 4.629 de 14 de Maio de 1965 | JurisHand