Acessar legislação inteira

Artigo 54, Parágrafo 1 do Estatuto da Terra | Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Acessar conteúdo completo

Art. 54

Vetado.

§ 1º

Vetado

§ 2º

Vetado

§ 3º

Vetado

§ 4º

Vetado

§ 5º

Vetado

Art. 54, §1º do Estatuto da Terra - Lei 4.504 /1964