Artigo 22 da Lei nº 4.483 de 16 de Novembro de 1964
Reorganiza o Departamento Federal de Segurança Pública, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 22
VETADO.
Parágrafo único
VETADO.
Reorganiza o Departamento Federal de Segurança Pública, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoVETADO.
VETADO.