Artigo 21, Parágrafo 3 da Lei nº 4.452 de 5 de Novembro de 1964
Altera a Legislação relativa ao Impôsto Único sôbre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 21
(VETADO) .
§ 1º
(VETADO) .
§ 2º
(VETADO) .
§ 3º
(VETADO) .