Artigo 18 da Lei nº 4.448 de 29 de Outubro de 1964

Para promoção a Oficial-General dos Serviços, serão exigidos mais os seguintes requisitos: 1) Curso de Estado-Maior para os Serviços; 2) exercício de funções de comando, chefia ou direção de órgão autônomo, como oficial superior, durante 2 (dois) anos, consecutivos ou não, em Corpo de Tropa do Serviço, Estabelecimento ou Serviço privativo do Quadro; 3) exercício de função prevista, nos Serviços, para o Quadro de Estado-Maior da Ativa (QEMA), como oficial superior, durante 2 (dois) anos, consecutivos ou não; 4) ter atingido o primeiro 1/3 (um têrço) da relação dos Coronéis do Quadro de cada Serviço.