Artigo 6º da Lei nº 4.429 de 14 de Outubro de 1964

Autoriza a Associação Civil "Lar Proletário" a transferir, à Fundação Leão XIII, o imóvel situado à Rua Ricardo Machado, no Rio de Janeiro.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.