Artigo 11 da Lei nº 4.388 de 28 de Agosto de 1964
Modifica a legislação dos impostos de consumo e do sêlo e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 11
VETADO.
§ 1º
VETADO.
§ 2º
VETADO.
Modifica a legislação dos impostos de consumo e do sêlo e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoVETADO.
VETADO.
VETADO.