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Artigo 10º da Lei nº 4.376 de 17 de Agosto de 1964

Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontológica e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários.

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Art. 10

Aquêles que não satisfizerem as condições estabelecidas nesta Lei permanecerão como Reservistas, na categoria que possuíam anteriormente, com a qualificação de suas especialidades.

Art. 10 da Lei 4.376 /1964