Artigo 10º da Lei nº 4.376 de 17 de Agosto de 1964
Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontológica e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários.
Acessar conteúdo completoArt. 10
Aquêles que não satisfizerem as condições estabelecidas nesta Lei permanecerão como Reservistas, na categoria que possuíam anteriormente, com a qualificação de suas especialidades.