Artigo 31, Parágrafo 3 da Lei nº 4.357 de 16 de Julho de 1964
, Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 31
(VETADO) .
§ 1º
(VETADO) .
§ 2º
(VETADO) .
§ 3º
(VETADO) .
§ 4º
(VETADO) .
§ 5º
(VETADO) .