Artigo 20 da Lei nº 4.357 de 16 de Julho de 1964
, Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 20
(VETADO) .
§ 1º
(VETADO) .
§ 2º
(VETADO) .