<del> . O art. 1º da Lei nº 2.586, de 5 de Setembro de 1955 , que reestrutura o Quadro de Oficiais-Intendentes do Exercito, passa a ter a seguinte redação: " Art. 1º. O Quadro de Oficiais do Serviço de Intendência do Exercito passa a ser constituído de: 44 - Coronéis; 112 - Tenentes-Coronéis; 221 - Majores; 432 - Capitães; 288 - Primeiros-Tenentes; Efetivo Variável - Segundos-Tenentes".</del>

<del> . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.</del>

Lei 4.339 de 5 de Junho de 1964

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta eu sanciono a seguinte Lei: