Lei nº 4.152 de 21 de Novembro de 1962
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Denomina Comandante Alberto Autran o antigo Hospital dos Marítimos, de Belém do Pará.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 21 de novembro de 1962; 141º da Independência e 74º da República.
Art. 1º
Passa a denominar-se Comandante Alberto Autran o antigo Hospital dos Marítimos, situado em Belém, Estado do Pará, pertencente ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos.
Art. 2º
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
João Goulart Hermes Lima João Mangabeira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.12.1962