Artigo 13 da Lei nº 4.119 de 27 de Agosto de 1962

Parte mantida pelo Congresso Nacional Dispõe sôbre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo.

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Art. 13

Ao portador do diploma de Psicólogo é conferido o direito de ensinar Psicologia nos vários cursos de que trata esta lei, observadas as exigências legais específicas, e a exercer a profissão de Psicólogo.

§ 1º

Constitui função privativa do Psicólogo e utilização de métodos e técnicas psicológicas com os seguintes objetivos: (Vide parte mantida pelo Congresso Nacional)

a

diagnóstico psicológico;

b

orientação e seleção profissional;

c

oritentação psicopedagógica;

d

solução de problemas de ajustamento.

§ 2º

É da competência do Psicólogo a colaboração em assuntos psicológicos ligados a outras ciências.