Artigo 9º da Lei nº 4.097 de 19 de Julho de 1962

Mensagem de veto Aplica aos cargos e funções dos Quadros do Pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho da 4ª e 5ª Regiões disposições das Leis ns. 3.780

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Art. 9º

As atuais funções gratificadas de Chefes de Seção dos Quadros de pessoal de que trata esta lei ficam transformadas em cargos isolados de provimento em comissão, com as denominações respectivamente, de Diretor do Serviço Administrativo e Diretor do Serviço Judiciário, subdivididos êsses serviços, o Administrativo em Seção do Pessoal e Seção do Material e Orçamento e o Judiciário em Seção Processual e Seção de Acórdãos e Traslados.

Parágrafo único

As atuais funções gratificadas de Secretário de Presidente dos mesmos Tribunais ficam transformadas em cargos isolados de provimento em comissão, com a mesma denominação.

Anexo

Texto

ANEXOS TABELA I (Art. 4º) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Número de cargos Especificação Símbolo I - Cargos isolados de provimento em comissão 1 Diretor-Geral da Secretaria do T. R. T. ...................................................... PJ-0 1 Secretário do Tribunal ............................................................................. PJ-1 2 Diretor de Serviço.................................................................................... PJ-2 4 Chefe de Seção ..................................................................................... PJ-3 1 Secretário da Presidência ....................................................................... PJ-4 II - Cargos isolados de provimento efetivo 21 Chefe de Secretaria de Junta de Conciliação e Julgamento ........................ PJ-1 1 Dentista ................................................................................................ PJ-2 1 Contador ............................................................................................... PJ-3 1 Distribuidor ............................................................................................ PJ-3 1 Bibliotecário............................................................................................ PJ-4 1 Avaliador ............................................................................................... PJ-4 1 Arquivista .............................................................................................. PJ-5 1 Almoxarife ............................................................................................. PJ-5 21 Oficial de Justiça .................................................................................... PJ-5 1 Depositário ............................................................................................ PJ-6 21 Porteiro de Auditório ............................................................................... PJ-9 1 Motorista ............................................................................................... PJ-10 38 Auxiliar de portaria ................................................................................. PJ-12 4 Guarda Judiciário ................................................................................... PJ-12 III - Cargos de Carreira 5 Oficial Judiciário ..................................................................................... PJ-3 15 Oficial Judiciário ..................................................................................... PJ-4 20 Oficial Judiciário ..................................................................................... PJ-5 32 Auxiliar Judiciário ................................................................................... PJ-6 35 Auxiliar Judiciário ................................................................................... PJ-7 IV - Funções Gratificadas 1 Secretário do Diretor-Geral ...................................................................... 1-F 1 Encarregado do Protocolo ....................................................................... 4-F 1 Porteiro ................................................................................................. 7-F 1 Chefe da Guarda Judiciária ...................................................................... 7-F TABELA II (art. 4º) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO Número de cargos Especificação Símbolo I - Cargos isolados de provimento em comissão 1 Diretor-Geral da Secretaria do T. R. T........................................................ PJ-0 1 Secretário do Tribunal ............................................................................. PJ-1 1 Secretário da Presidência ....................................................................... PJ-4 2 Diretor de Serviço ................................................................................... PJ-2 4 Chefe de Seção ..................................................................................... PJ-3 II - Cargos isolados de provimento efetivo 10 Chefe de Secretaria de Junta de Conciliação e Julgamento ........................ PJ-1 1 Médico .................................................................................................. PJ-2 1 Contador ............................................................................................... PJ-3 1 Distribuidor ............................................................................................ PJ-3 1 Bibliotecário ........................................................................................... PJ-4 1 Avaliador ............................................................................................... PJ-4 1 Arquivista .............................................................................................. PJ-5 1 Almoxarife ............................................................................................. PJ-5 10 Oficial de Justiça .................................................................................... PJ-5 1 Depositário ............................................................................................ PJ-6 1 Enfermeiro ............................................................................................. PJ-8 11 Porteiro de Auditório ............................................................................... PJ-9 1 Motorista ............................................................................................... PJ-10 28 Auxiliar de Portaria ................................................................................. PJ-12 1 Guarda Judiciário ................................................................................... PJ-12 III - Cargos de carreira 5 Oficial Judiciário ..................................................................................... PJ-3 7 Oficial judiciário ...................................................................................... PJ-4 11 Oficial Judiciário ..................................................................................... PJ-5 19 Auxiliar Judiciário ................................................................................... PJ-6 24 Auxiliar Judiciário ................................................................................... PJ-7 IV - Funções Gratificadas 1 Secretário do Diretor-Geral ...................................................................... 1-F 1 Encarregado do Protocolo ....................................................................... 4-F 1 Porteiro ................................................................................................. 7-F 1 Chefe da Guarda Judiciária ...................................................................... 7-F