Artigo 3º, Inciso I da Lei nº 4.089 de 13 de Julho de 1962
Transforma o Departamento Nacional de Obras de Saneamento em Autarquia, e dá outras providencias.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O DNOS, tem a seguinte organização básica:
I
Órgão Deliberativo; - Conselho Deliberativo:
II
Órgãos Executivos:
a
Diretoria Geral;
b
Divisões e Serviços;
c
Procuradoria Geral;
d
Inspetorias;
e
Distritos.
III
...(VETADO)...