Artigo 7º da Lei nº 4.017 de 16 de dezembro de 1961

Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.

Art. 7º

As atribuições dos cargos enumerados na Tabela anexa serão definidas no Regimento Interno ou em Instruções baixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Anexo

Texto

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Quadro do Pessoal de Secretaria Número de Cargos Cargos Símbolo de Nível I - Cargo em Comissão 1 Diretor Geral .......................... PJ II - Cargos isolados de provimento efetivo 1 Secretário Geral da Previdência .... PJ- (+) 2 Diretor de Divisão ..................... PJ-0 1 Auditor Fiscal ......................... PJ-0 (+) 8 Diretor de Serviço ................. PJ-1 1 Diretor do Serviço de Taquigrafia .. PJ-1 1 Médico ........................................ PJ-3 1 Assessor Administrativo ............ PJ-1 (+) 1 Redator Principal ..................... PJ-2 (+) 5 Redator .................................. PJ-4 (++) 1 Bibliotecário ........................... PJ-4 1 Bibliotecário-Auxiliar ............... PJ-6 (+) 1 Zelador .......................... PJ-4 (+) 1 Contador .............................. PJ-4 (+) 1 Arquivista ............................. PJ-4 (+) 1 Arquivista-Auxiliar ......................... PJ-6 (+) 1 Almoxarife ........................... PJ-4 1 Almoxarife-Auxiliar ................... PJ-6 (+) 1 Protocolista ......................... PJ-4 (+) 1 Protocolista-Auxiliar ............... PJ-6 (+) 1 Chefe de Portaria .................... PJ-4 5 Ajudante de Chefe de Portaria . PJ-6 (+) 1 Eletricista ................................ PJ-6 1 Eletricista-Auxiliar ................. PJ-10 (+) 4 Motorista ..................... PJ-8 1 Mecânico .............. PJ-7 1 Marcineiro ................... PJ-9 20 Auxiliar de Portaria ............... PJ-7 (++++) 13 Auxiliar de Portaria ......... PJ-9 III - Cargos de Carreira 6 Oficial Judiciário ................................ PJ-3 8 Oficial Judiciário ................................ PJ-4 10 Oficial Judiciário ................................ PJ-5 14 Oficial Judiciário ............................... PJ-6 18 Oficial Judiciário ............................. PJ-7 6 Auxiliar-Judiciário ...................... PJ-8 9 Auxiliar-Judiciário ......................... PJ-9 4 Taquígrafo ..................................... PJ-4 (+++) 2 Taquígrafo .................... PJ-5 (+) 3 Taquígrafo ....................................... PJ-6 18 Auxiliar de Limpeza ........................ PJ-12 24 Auxiliar de Limpeza ......................... PJ-13 IV- Função Gratificada 1 Auxiliar de Gabinete do Presidente ..... 1-F (+++++) (+) - Extinto quando vagar; (++) - Extintos os três (3) primeiros cargos que vagarem; (+++) - Extinto o primeiro cargo que vagar; (++++) - Extintos os primeiros vinte (20) cargos que se vagarem; (..........) - Somente poderá ser preenchida após a extinção do cargo de Secretário-Geral da Presidência.