Artigo 2º, Alínea a da Lei nº 3.999 de 15 de dezembro de 1961

Altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas.

A classificação de atividades ou tarefas, desdobrando-se por funções, será a seguinte:

médicos (seja qual fôr a especialidade);

auxiliares (auxiliar de laboratorista e radiologista e internos).