Artigo 35, Parágrafo 1 da Lei nº 3.917 de 14 de Julho de 1961

Mediante processo de iniciativa da Comissão de Promoções que correrá sob a presidência do Secretário-Geral e em que será assegurado aos interessados amplo direito de defesa, serão exonerados os que antes de terem suas nomeações confirmadas, hajam revelado não possuir as qualidades necessárias ao exercício do cargo.

Se o Diplomata, no caso do parágrafo anterior, já gozar de estabilidade no serviço público, poderá ser aproveitado em função ou cargo análogo aos anteriormente exercidos.

( Vetado ).