Artigo 4º da Lei nº 3.834 de 10 de dezembro de 1960
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1961
Acessar conteúdo completoArt. 4º
A Despesa será realizada na forma dos Quadros Analíticos constantes dos Anexos 2 a 5 e respectivos Subanexos, conforme o seguinte desdobramento:
2 - Poder Legislativo | Cr$ | Cr$ |
2.01 - Câmara dos Deputados | 1.179.723.700 | |
2.02 - Senado Federal | 726.195.700 | 1.905.919.400 |
3 - Órgãos Auxiliares | ||
3.01 - Tribunal de Contas | 182.072.565 | |
3.02 - Conselho Nacional de Economia | 53.909.400 | 235.981.965 |
4 - Poder Executivo | ||
4.01 - Presidência da República | 2.781.273.600 | |
4.02 - Departamento Administrativo do Serviço Público | 1.675.955.940 | |
4.03 - Estado Maior das Fôrças Armadas | 75.599.228 | |
4.04 - Comissão de Readaptação dos Incapazes das Fôrças Armadas | 6.810.100 | |
4.05 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste | 2.803.400.000 | |
4.06 - Comissão do Vale do São Francisco | 3.167.160.000 | |
4.07 - Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica | 12.166.480 | |
4.08 - Conselho Nacional do Petróleo | 182.646.600 | |
4.09 - Conselho de Segurança Nacional | 288.763.300 | |
4.10 - Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia | 5.536.184.027 | |
4.11 - Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Fronteira Sudoeste do País | 550.000.000 | |
4.12 - Ministério da Aeronáutica | 14.608.367.500 | |
4.13 - Ministério da Agricultura | 14.646.633.462 | |
4.14 - Ministério da Educação e Cultura | 27.963.912.986 | |
4.15 - Ministério da Fazenda | 55.628.266.036 | |
4.16 - Ministério da Guerra | 31.913.896.300 | |
4.17 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores | 6.028.553.103 | |
4.18 - Ministério da Marinha | 12.953.600.000 | |
4.19 - Ministério das Relações Exteriores | 2.539.935.569 | |
4.20 - Ministério da Saúde | 13.834.369.505 | |
4.21 - Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio | 10.870.264.320 | |
4.22 - Ministério da Viação e Obras Públicas | 83.469.921.858 | |
4.23 - Órgãos Transferidos para o Estado da Guanabara | 6.883.041.620 | 298.420.721.534 |
5 - Poder Judiciário | ||
5.01 - Supremo Tribunal Federal | 100.410.410 | |
5.02 - Tribunal Federal de Recursos | 108.967.940 | |
5.03 - Justiça Militar | 203.638.932 | |
5.04 - Justiça Eleitoral | 606.565.173 | |
5.05 - Justiça do Trabalho | 637.101.275 | |
5.06 - Justiça do Distrito Federal | 69.744.480 | 1.726.428.210 |
Total da Despesa | 302.289.051.109 |