Artigo 6º da Lei nº 378 de 13 de Janeiro de 1937
Dá nova, organização ao Ministerio da Educação e Saude Publica
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Ao Gabinete do Ministro, dirigido por um chefe de gabinete, incumbirá a execução do expediente relacionado immediatamente com o Ministro. Paragrapho unico. O pessoal do Gabinete do Ministro será da confiança immediata do Ministro, e de nomeação deste.