Artigo 43 da Lei nº 378 de 13 de Janeiro de 1937
Dá nova, organização ao Ministerio da Educação e Saude Publica
Acessar conteúdo completoArt. 43
Fica mantida a Bibliotheca Nacional, com as attribuições que ora lhe competem.
§ 1º
Fica creada, na Bibliotheca Nacional, para leitura de cegos, uma secção Braille, que será dirigida por um cego de comprovada competencia.
§ 2º
Na Bibliotheca Nacional, será mantido o curso de bibliotheconomia ali existente.