Artigo 4º da Lei nº 378 de 13 de Janeiro de 1937

Dá nova, organização ao Ministerio da Educação e Saude Publica

Fica o territorio do paiz, para effeito da administração dos serviços do Ministerio da Educação e Saude, dividido em oito regiões, a saber:

1ª Região, constituida pelo Districto Federal e pelo Estado do Rio de Janeiro;

2ª Região, constituida pelo Territorio do Acre e pelos Estados do Amazonas e Pará;

3ª Região, constituida pelos Estados do Maranhão, Piauhy e Ceará;

4ª Região, constituida pelos Estados do Rio Grande do Norte, Parahyba, Pernambuco e Alagoas;

5ª Região, constituida pelos Estados de Sergipe, Bahia e Espírito Santo;

6ª Região, constituida pelos Estados de São Paulo e Matto Grosso;

7ª Região, constituida pelos Estados do Paraná, Santa Catharina e Rio Grande do Sul;

8ª Região, constituida pelos Estados de Minas Geraes e Goyaz.