Artigo 130 da Lei nº 378 de 13 de Janeiro de 1937

Dá nova, organização ao Ministerio da Educação e Saude Publica

Art. 130

Fica extincto o Conselho Nacional de Bellas Artes, cujas funções passarão a ser exercidas pelo Serviço. do Patrimonio Historico e Artistico Nacional e pelo Museu. Nacional de Bellas Artes.