Artigo 5º da Lei nº 3.769 de 3 de Junho de 1960
Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
São criados um cargo isolado de contínuo, padrão G; e um de servente, padrão F, de provimento efetivo.