JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 4º da Lei nº 3.736 de 22 de Março de 1960

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação das Pioneiras Sociais

Acessar conteúdo completo

Art. 4º

A Fundação das Pioneiras Sociais terá por objetivos a assistência médica, social, moral e educacional da população pobre, em suas variadas formas, e as pesquisas relacionadas com suas finalidades.

Art. 4º da Lei 3.736 de 22 de Março de 1960