Artigo 12 da Lei nº 3.508 de 27 de dezembro de 1958

Altera os Quadros da Secretaria e dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e dá outras providências.

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Art. 12

Ficam também extintas na Secretaria da Corregedoria da Justiça, logo que vagarem, duas funções gratificadas de Chefe de Seção FG-3, cinco de Inspetor, seis de Escriturário, sete de Auxiliar de Escritório, cinco de Servente, dez de Assistente Social e um de Motorista, todos da série funcional de Extranumerário.